Ao encerrar o julgamento da chamada trama golpista, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou o processo como um “divisor de águas” na história do país. Agora, outro caso com potencial semelhante chega à Corte: a investigação sobre a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra a soberania nacional.
O novo embate deve colocar novamente em lados opostos o ministro Alexandre de Moraes e a família Bolsonaro. Condenado a 27 anos de prisão por golpe de Estado, organização criminosa e outros três crimes, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também deve se tornar réu nesse processo. A ação aguarda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para avançar no STF.
Em agosto, a Polícia Federal indiciou Jair e Eduardo Bolsonaro sob suspeita de coação e de atentado contra o Estado democrático de Direito, por tentarem interferir no julgamento do golpe — o mesmo que levou à condenação de outros sete réus, entre eles os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Especialistas em direito constitucional apontam que Eduardo Bolsonaro produziu uma ampla gama de provas contra si. “Em todos os seus pronunciamentos, Eduardo deixou claro que esteve diretamente ligado às tratativas que ensejaram as sanções tarifárias dos EUA ao Brasil. É necessária uma resposta firme à conduta ilegal e inconstitucional praticada por um agente público que tem o dever de proteger os interesses do povo brasileiro”, afirmou a advogada Adriana Cecilio, professora da Universidade Nove de Julho.
Na avaliação de Pedro Serrano, professor da PUC-SP, o apoio às tarifas econômicas impostas ao Brasil em troca da anulação do processo, somado às ameaças a ministros do STF, já poderiam até mesmo ter embasado um pedido de prisão preventiva contra o deputado. Caso a medida fosse decretada, ainda que não pudesse ser executada devido à proteção política nos EUA, Eduardo Bolsonaro seria considerado foragido — cenário que poderia acelerar eventuais pedidos de cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados.
