A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17), a Operação Madeira de Lei, que tem como objetivo investigar crimes eleitorais ocorridos no último pleito municipal em Cruz do Espírito Santo, na Grande João Pessoa.
Por determinação da 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. Eles são suspeitos de envolvimento em corrupção eleitoral, prática tipificada no artigo 299 do Código Eleitoral.
De acordo com a legislação, caracteriza-se corrupção eleitoral o ato de dar, oferecer, prometer ou receber qualquer tipo de vantagem — como dinheiro, bens ou favores — em troca de votos. Não é necessário que o benefício seja efetivamente entregue: a simples promessa já constitui crime, sujeito a pena de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
Apesar de recorrente em períodos eleitorais, a oferta ou promessa de bens como cestas básicas, material de construção, empregos ou outros benefícios compromete diretamente a lisura do processo democrático e a igualdade entre os candidatos.
Segundo a Polícia Federal, as investigações prosseguirão com a análise do material apreendido, bem como novas diligências para reunir provas sobre a prática criminosa e identificar todos os envolvidos.
