O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), reagiu duramente à aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 3 — apelidada por críticos como “PEC da Blindagem”, “PEC da Impunidade” ou “PEC do Vale-Tudo”.
A medida, aprovada pela mesa diretora da Câmara, prevê que parlamentares e dirigentes nacionais de partidos passem a ter foro privilegiado ampliado, dificultando investigações e processos contra quem ocupa mandato eletivo. Para Veneziano, trata-se de um verdadeiro retrocesso e um “tapa no rosto do povo brasileiro”.
— “Essa proposta é uma agressão à sociedade brasileira, sem sombra de dúvidas. É algo absurdo, destarrece-nos. O que se está propondo é blindar aqueles que, mesmo praticando atos tipificados no Código Penal, ao assumirem o mandato, não possam sequer ser processados sem autorização das Casas Legislativas”, afirmou.
O senador citou como exemplo situações em que pessoas ligadas ao crime organizado poderiam conquistar mandatos e, automaticamente, estariam protegidas pela PEC. “Isso é um escândalo. É assuntoso ver que se pretende dar foro especial até mesmo a presidentes de legendas nacionais. Não há cabimento em uma proposta como essa”, criticou.
Veneziano antecipou seu voto contrário e garantiu que irá atuar para derrubar a proposta no Senado:
— “Quero anunciar que, se essa matéria vier ao Senado, meu posicionamento é votar veementemente contra. Tomara que o presidente da CCJ, senador Otto Alencar, e demais colegas não permitam sequer avançar essa discussão. Estaremos lado a lado com a sociedade brasileira para rechaçar essa PEC”, reforçou.
A mobilização no Senado promete ser intensa, diante da repercussão negativa e da pressão popular contra o que vem sendo chamado de “anistia parlamentar”.
