A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a chamada PEC da Blindagem, proposta que ampliava a proteção de parlamentares em processos judiciais. A decisão, unânime, enterra regimentalmente a medida e impede que ela seja levada ao plenário, já que recursos só são possíveis em caso de votação dividida.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), chegou a afirmar que havia um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o texto fosse ao plenário. A assessoria de Alcolumbre, no entanto, informou que caberia a ele apenas comunicar o arquivamento.
A PEC, aprovada pela Câmara na semana passada, determinava que a abertura de processos criminais contra parlamentares só poderia ocorrer com autorização do Congresso, em votação secreta. Também previa ampliar o foro privilegiado para presidentes de partidos e exigir aval secreto para prisões em flagrante de congressistas.
O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), votou contra o texto e classificou a medida como um “golpe fatal” na legitimidade do Legislativo, afirmando que criaria “um abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.
Nos últimos dias, partidos como PT, MDB e PDT orientaram voto contrário, e a proposta foi alvo de forte reação popular. No domingo (21), manifestações ocorreram em todas as capitais do país. Só na Avenida Paulista, em São Paulo, mais de 42 mil pessoas participaram do ato contra a PEC.
Entidades de transparência e organizações da sociedade civil também criticaram a proposta, apontando que ela aumentaria a impunidade e enfraqueceria a democracia. A Ordem dos Advogados do Paraná, por exemplo, considerou o texto inconstitucional e com vícios de tramitação.
Com a rejeição na CCJ, a PEC da Blindagem está oficialmente arquivada.
Por Rodrigo Silva (@rodrigosilvaon)
