O governo federal determinou, nesta quarta-feira (1º), que pessoas cadastradas no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão manter contas em plataformas de apostas online.
A nova regra, publicada no Diário Oficial da União, obriga as empresas do setor a consultar um sistema do governo para identificar se o usuário recebe algum desses benefícios. Caso o CPF esteja na base de dados, a conta deve ser encerrada em até três dias.
As operadoras terão 30 dias para implementar o procedimento e, no prazo máximo de 45 dias, precisarão revisar todos os cadastros já existentes. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a adoção de mecanismos de proteção para evitar o uso de recursos de programas sociais em jogos de azar.
Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 19,2 milhões de famílias e o BPC é pago a 3,75 milhões de pessoas idosas ou com deficiência em situação de baixa renda.
De acordo com estimativas, os brasileiros movimentam mensalmente entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões em apostas, mas o gasto efetivo, segundo o Ministério da Fazenda, é de aproximadamente R$ 2,9 bilhões por mês, somando R$ 36 bilhões por ano.
Confira o boletim desta tarde:
Por Rodrigo Silva (@rodrigosilvaon)
