A Reitoria da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) divulgou nesta terça-feira (14) uma nota à comunidade universitária sobre o pagamento dos valores retroativos referentes às progressões funcionais de docentes e técnicos administrativos.
No comunicado, a instituição afirma reconhecer o direito dos servidores e a importância da valorização do corpo docente e técnico, mas informa que não dispõe de condições financeiras e orçamentárias para efetuar o pagamento dos retroativos.
De acordo com a nota, o orçamento anual da UEPB, definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e executado por meio de duodécimos, não prevê recursos para esse tipo de despesa, o que impossibilita a inclusão do passivo nas obrigações da universidade.
A Reitoria também esclarece que a origem da dívida não decorre de ato da própria instituição, mas da Lei Estadual nº 10.660/2016, que suspendeu as progressões funcionais no âmbito da UEPB. Segundo o texto, o desbloqueio dessas progressões, determinado posteriormente pelo Governo do Estado, gerou o passivo financeiro correspondente aos retroativos.
A universidade ressalta ainda que, embora detenha autonomia administrativa, didático-científica e financeira, não possui autonomia orçamentária plena, e só pode executar despesas mediante previsão legal ou suplementação autorizada pelo Governo da Paraíba.
A reitora, professora Célia Regina Diniz, destacou que a gestão tem atuado com transparência na execução orçamentária e mantém um relacionamento institucional colaborativo com o governo estadual. A nota também defende que as tratativas entre sindicatos e governo ocorram de forma cooperativa, visando ao fortalecimento da universidade pública paraibana.
Confira a nota completa:
Nota à Comunidade Universitária
A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), ciente de seu compromisso histórico com a valorização de seus
servidores e a transparência na gestão pública, vem dialogar com sua comunidade acadêmica sobre um tema que tem suscitado legítimas expectativas e preocupações: o pagamento dos valores retroativos referentes às progressões funcionais de docentes e técnico-administrativos.
Ao longo de sua trajetória, a UEPB tem buscado honrar, com responsabilidade e respeito, todos os direitos de seus servidores, reconhecendo o papel essencial que cada um desempenha na consolidação da Universidade como referência em ensino, pesquisa, extensão, cultura, arte e inovação. No entanto, é necessário esclarecer que, no atual cenário financeiro e orçamentário, a Instituição não dispõe de condições para assumir o pagamento dos valores retroativos das progressões funcionais.
O orçamento anual da Instituição, definido na LOA – Lei Orçamentária Anual – e distribuído a partir do
Quadro Demonstrativo de Despesas (QDD), cuja execução está programada a partir de duodécimos mensais, não prevê recursos para este tipo de despesa, o que torna impossível a inclusão desse passivo nas obrigações orçamentárias da Universidade.
É importante destacar que a origem dessa dívida não decorre de ato da UEPB, mas sim da Lei Estadual nº
10.660/2016, que suspendeu as progressões funcionais no âmbito da Instituição. Quando o Governo do Estado, posteriormente, determinou o desbloqueio dessas progressões, gerou-se, como consequência, o passivo financeiro correspondente aos retroativos.
Reafirma-se que, embora a UEPB detenha autonomia administrativa, didático-científica e financeira, integra a estrutura do Estado da Paraíba e, conforme o princípio da legalidade e as disposições da Lei Orçamentária Anual (LOA), não possui autonomia orçamentária plena, estando impedida de executar despesas não previstas em lei sem a devida suplementação ou autorização do Governo do Estado.
A Reitoria da UEPB tem atuado com total transparência na execução orçamentária, mantendo um
relacionamento institucional respeitoso e colaborativo com o Governo do Estado. Na mesma direção, considera fundamental que as tratativas entre os sindicatos representativos e o Governo Estadual ocorram de maneira diligente, cooperativa, visando sempre ao diálogo e ao fortalecimento da Universidade pública paraibana.
Campina Grande, 14 de outubro de 2025.
Profª. Dra. Celia Regina Diniz
Reitora da UEPB
Por Rodrigo Silva (@rodrigosilvaon)
