Um importante avanço na transparência e no acesso à informação na saúde municipal foi aprovado recentemente na Câmara de Vereadores de Campina Grande. O projeto de lei de autoria do vereador Tertuliano Maracajá (Republicanos) obriga a Prefeitura a divulgar publicamente as filas de espera para consultas, exames e cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o texto aprovado, o Painel da Fila da Saúde deverá ser disponibilizado no site da Secretaria Municipal de Saúde, com informações atualizadas semanalmente sobre: a lista de espera por procedimento, o tempo médio de espera por especialidade e o número total de pacientes aguardando atendimento.
O projeto ainda estabelece que os dados divulgados devem respeitar a legislação de proteção de dados pessoais, garantindo anonimato dos pacientes por meio de números de protocolo ou identificações sem informações pessoais, como nome e CPF.
“Este projeto é um passo fundamental para que a população tenha mais transparência sobre os serviços de saúde e possa acompanhar, de forma segura, a situação das filas de atendimento”, destacou o vereador Tertuliano Maracajá.
