O vereador Saulo Noronha apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande um Projeto de Lei Ordinária que garante mais acessibilidade no transporte público sobre trilhos da cidade. A proposta prevê que pelo menos um dos vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) seja exclusivamente destinado a pessoas com deficiência, necessidades especiais e seus acompanhantes.
De acordo com o texto do projeto, o vagão reservado deverá conter sinalização interna e externa clara, adequações de acessibilidade conforme normas da ABNT, assentos preferenciais e sistemas de apoio e segurança que garantam conforto e autonomia aos usuários. A medida visa promover condições igualitárias de deslocamento e respeito à dignidade das pessoas com deficiência, conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
O projeto também destaca que o acesso ao vagão não poderá ser restringido em situações de superlotação dos demais vagões e que o operador do sistema deverá garantir prioridade de embarque às pessoas com deficiência.
Compromisso com a inclusão
Na justificativa, o vereador Saulo Noronha ressalta que Campina Grande, por seu desenvolvimento urbano e tecnológico, precisa adotar medidas efetivas de inclusão e acessibilidade plena em seus sistemas de transporte. Segundo ele, a iniciativa representa um avanço na promoção dos direitos das pessoas com deficiência e reforça o comprometimento do município com as políticas de inclusão social e cidadania.
“A reserva de um vagão exclusivo para pessoas com deficiência é uma medida de respeito, segurança e dignidade, garantindo que esses cidadãos possam usufruir do transporte público em igualdade de condições com os demais usuários”, destacou o parlamentar.
Tramitação e prazos
O texto determina que o Poder Executivo regulamentará a lei no prazo de 90 dias após a publicação. A fiscalização e o cumprimento da medida ficarão sob responsabilidade do órgão municipal competente, que poderá firmar parcerias com o Estado e com as empresas concessionárias do sistema ferroviário.
O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara Municipal antes de ser levado à votação em plenário.
