A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso pedindo a revisão da condenação que o responsabilizou pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os advogados argumentam que o julgamento contou com cerceamento de defesa, baseou-se em uma delação “contraditória e sem credibilidade” do tenente-coronel Mauro Cid e aplicou as penas de forma equivocada.
O recurso, protocolado na forma de embargos de declaração, também solicita a redução da pena, atualmente de 27 anos e 3 meses. Esta segunda-feira é o último dia para que defesas apresentem recursos à Corte.
Embargos de declaração são utilizados para questionar pontos formais da condenação ou esclarecer trechos do acórdão, geralmente sem alterar significativamente a duração da pena. Em setembro, a Primeira Turma do STF entendeu, por 4 votos a 1, que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que buscava mantê-lo no poder mesmo após a derrota eleitoral.
O ex-presidente foi condenado por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Redução da pena: Os advogados argumentam que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveria ser absorvido pelo de golpe de Estado, já que ambos se referem ao mesmo conjunto de fatos, evitando punição dupla. “Se há unidade de desígnio e encadeamento único de condutas, a tentativa de golpe de Estado é mero meio de execução da abolição violenta da ordem democrática”, afirmam os defensores.
A defesa do ex-presidente alega que não houve tempo suficiente para analisar mais de 70 terabytes de provas disponibilizadas e que pedidos de adiamento das audiências foram negados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, prejudicando o direito de ampla defesa.
Delação premiada: Os advogados de Bolsonaro contestam o uso de uma delação que eles descrevem sendo “obtida sob pressão, repleta de contradições, como base principal da condenação”. Segundo eles, o depoimento de Mauro Cid não poderia ter sustentado o julgamento, já que algumas evidências citadas ocorreram meses depois dos fatos atribuídos a Bolsonaro.
O STF não tem prazo definido para julgar os embargos, que seguem para análise do relator, Alexandre de Moraes. Após o julgamento, ainda é possível apresentar um segundo recurso de embargos de declaração. A Corte entende que, se forem considerados protelatórios, a execução da pena pode ser determinada, iniciando o cumprimento da sentença. A expectativa é que os recursos sejam analisados até o fim do ano.
