A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira, 10, a falência do Grupo Oi. A decisão mantém provisoriamente as operações da empresa para garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações à população e a órgãos públicos. Não há prazo definido para essa continuidade.
A medida foi tomada após a companhia solicitar, na sexta-feira, 7, o reconhecimento de estado de insolvência. Com a decretação da falência, todas as ações e execuções contra a Oi ficam suspensas, e a empresa deverá apresentar uma nova lista de credores. Os detentores de débitos também poderão convocar assembleia para formar um comitê de credores.
A Oi, que enfrenta sua segunda recuperação judicial, afirmou não ter capacidade de honrar dívidas e descumpriu o plano aprovado anteriormente. O administrador judicial, Bruno Rezende, apontou a falta de condições de pagamento do passivo extraconcursal e recomendou a manutenção provisória das atividades até a transferência completa dos serviços.
O pedido se baseia em artigo da Lei de Falências que autoriza a continuidade temporária das operações em processos de liquidação. A solicitação ocorre após decisão da juíza Simone Gastesi Chevrand, em setembro, que antecipou parcialmente efeitos da falência e afastou a diretoria da companhia.
No sábado, 8, o Ministério Público do Rio recomendou que União e Anatel se manifestem sobre eventual intervenção econômica na operadora.
Desde 2016, a Oi vem vendendo ativos para reduzir dívidas. A unidade de fibra óptica transformou-se na V.tal, hoje controlada pelo BTG Pactual; a marca Oi Fibra virou Nio; e a operação de TV por assinatura foi vendida para a Mileto Tecnologia. A empresa ainda mantém a divisão Oi Soluções, voltada ao mercado corporativo e governamental.
Em 2024, a Oi deixou de atuar como concessionária de telefonia fixa, passando a operar apenas em áreas onde permanece como única prestadora privada, sob acordo válido até 2028. Mesmo com as reestruturações, a companhia não conseguiu recuperar fôlego financeiro.
Fonte: Fan F1
