Por: Beatriz Virgínia
Um relatório da auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) apontou possível irregularidade da gestão da Prefeitura de Patos/PB, administração do prefeito Nabor Wanderley, no uso da taxa de iluminação pública, que é paga por todos os moradores da cidade.
Segundo o relatório feito após a denúncia do vereador Josmá Oliveira, embora a concessionária Energisa tenha informado a arrecadação de R$ 5,1 milhões em Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), a prefeitura registrou no sistema oficial apenas R$ 51 mil, sendo uma diferença de mais de 99% do valor original.
A auditoria identificou a existência de um “orçamento paralelo” na gestão da taxa de iluminação, já que a maior parte dos recursos é retida pela Energisa para pagar contas de prédios públicos, o que fere a Constituição, que limita o uso da taxa à iluminação de vias e espaços públicos. Além disso, o município estaria utilizando o dinheiro da taxa para pagar tarifas administrativas à empresa, prática considerada irregular. O relatório também aponta falta de transparência, ausência da divulgação obrigatória dos gastos e possível descumprimento da lei que prevê a substituição das luminárias por lâmpadas de LED.
O processo segue agora para análise do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que decidirá se os indícios se confirmam e se haverá responsabilização da gestão municipal.
