O ministro Alexandre de Moraes, doSupremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pela participação na trama golpista investigada pela Corte. A decisão estabelece que Bolsonaro permanecerá custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde está preso preventivamente desde sábado (22).
Na decisão, Moraes afirma que não há mais possibilidade de recursos no processo, declarando o trânsito em julgado da condenação. Segundo ele, a defesa de Bolsonaro não apresentou novos embargos de declaração até o prazo final, encerrado na segunda-feira (24). Com isso, o ministro ordenou a execução imediata da sentença:
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses”, escreveu Moraes.
Do total, 24 anos e nove meses correspondem à pena de reclusão em regime fechado e dois anos e seis meses à pena de detenção.
A defesa do ex-presidente sustentava que ainda teria prazo até 3 de dezembro para apresentar embargos infringentes, recurso cabível quando o réu recebe ao menos dois votos pela absolvição. No julgamento, porém, Bolsonaro obteve apenas um voto favorável do ministro Luiz Fux, o que inviabiliza a nova manobra jurídica.
Moraes afirmou que não existe “previsão legal” para esse recurso no caso específico, rejeitando qualquer tentativa de prolongar a tramitação.
Bolsonaro foi preso preventivamente no último sábado (22), acusado de tentar obstruir investigações e representar risco para a apuração da trama golpista. Ele permanece em uma sala especial na Superintendência da PF, conforme prerrogativa de ex-presidente da República.
Com a decisão desta terça-feira, o local onde já está detido passará a servir também para o início da execução da pena, até que eventuais ajustes estruturais ou de segurança sejam definidos.
A condenação de Bolsonaro, que soma mais de 27 anos, é uma das mais severas já aplicadas pelo Supremo a um ex-chefe de Estado. O processo investigou uma série de ações que, segundo o STF, integraram um plano para descredibilizar o sistema eleitoral e preparar um golpe de Estado.
O julgamento incluiu depoimentos, quebras de sigilo, análises de mensagens internas e relatórios da Polícia Federal.
Com o processo encerrado no STF, resta à defesa buscar medidas excepcionais, como recursos em instâncias internacionais ferramentas que, embora possíveis, não suspendem a execução da pena no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes ainda deverá definir questões administrativas relacionadas ao cumprimento da pena, como visitas, atendimento médico e eventuais realocações.
Por Anderson Lira (@lira.andersonoficial)
