O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças passam a valer após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
Segundo o governo, o objetivo é reduzir custos e burocracias no processo de habilitação. As provas teóricas e práticas continuam obrigatórias, assim como o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E.
A pesquisa do Ministério dos Transportes aponta que o custo elevado é o principal motivo para um terço dos brasileiros não ter CNH. Hoje, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país.
Principais mudanças
Aulas teóricas
Deixa de existir carga horária mínima.
Conteúdos seguem diretrizes do Contran.
Podem ser presenciais ou remotas, ao vivo ou gravadas.
Disponíveis em autoescolas, plataformas do governo, escolas públicas de trânsito e entidades de EaD.
Aulas práticas
Criação do instrutor autônomo.
A carga mínima cai de 20 horas para 2 horas.
Candidato pode usar seu próprio veículo nas aulas e na prova, desde que acompanhado por instrutor autorizado.
Instrutor autônomo
Instrutores já cadastrados poderão atuar sem vínculo com autoescolas.
Novos profissionais terão curso gratuito do Ministério dos Transportes.
Requisitos: ter 21 anos, ensino médio completo, CNH há 2 anos na categoria, autorização do Detran e ausência de infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
Provas
Prova teórica: objetiva, mínimo de 1 hora, aprovação com 20 acertos; reprovação não limita novas tentativas.
Prova prática: trajeto definido, avaliação por comissão de três membros, podendo usar o próprio veículo; sem limite de tentativas e sem cobrança para segunda marcação.
Prazo do processo
Deixa de ter validade de 12 meses e passa a ser indeterminado.
Categorias C, D e E
Regras para obtenção dessas categorias serão simplificadas e poderão ser executadas por autoescolas ou outras entidades autorizadas.
Confira o boletim desta tarde:
Por Rodrigo Silva (@rodrigosilvaon)
