A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3), por 11 votos a 9, o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A avaliação será obrigatória para que novos médicos obtenham registro profissional nos conselhos regionais de Medicina. A proposta ainda deve passar por um segundo turno de votação no colegiado antes da aprovação final.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), ao Projeto de Lei (PL) 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Como a CAS é a responsável pela decisão terminativa, será necessária nova votação antes do envio do projeto à Câmara dos Deputados, conforme explicou o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Pelo substitutivo, o Profimed será coordenado, regulamentado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Além de instituir o exame de proficiência para recém-formados, o texto amplia o escopo da proposta e cria mecanismos de acompanhamento da formação médica, incluindo:
-aplicação obrigatória do Enamed para estudantes do 4º ano, sob coordenação do Ministério da Educação (MEC), a fim de avaliar a qualidade dos cursos;
-implementação de um plano de expansão das vagas de residência, com meta de alcançar, até 2035, ao menos 0,75 vaga por médico formado;
-definição de competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de medicina;
-criação da Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), que permitirá atuação restrita a atividades técnico-científicas para quem ainda não tiver sido aprovado no Profimed.
Segundo Dr. Hiran, o projeto representa “a iniciativa legislativa mais importante deste século para proteger a população brasileira”, diante do que ele classifica como uma crise de qualidade na formação médica, agravada pela expansão acelerada e desregulada de cursos.
O texto também mantém a obrigatoriedade do exame para formados no exterior, mas estabelece que a aprovação no Profimed equivalerá às duas etapas do Revalida, evitando duplicidade de processos para quem já teve o diploma revalidado.
O autor da proposta, senador Astronauta Marcos Pontes, destacou a urgência da medida diante do crescimento desordenado de escolas médicas no país. Para ele, a criação de um exame semelhante ao aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) representa um “ponto de inflexão” para a melhoria do setor.
