O Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande apresentou um parecer em que adota totalmente os argumentos da defesa de José de Araújo Pereira, representado pelo advogado Olímpio Rocha, e solicita a rejeição da queixa-crime apresentada pelo deputado federal e presidente da Câmara, Hugo Motta. O caso envolve a divulgação de outdoors com críticas ao parlamentar.
No documento, o MPF concorda que não há justificativa para o andamento da ação penal e afirma que o conteúdo dos outdoors se enquadra como crítica política legítima, protegida pela liberdade de expressão — especialmente por se tratar de uma figura pública com grande relevância nacional. O órgão destaca que as mensagens divulgadas são baseadas em fatos verdadeiros, já que o deputado votou a favor da PEC 3/2021, a chamada “PEC da Blindagem”, amplamente criticada pela imprensa e por especialistas.
O parecer também acompanha a defesa ao reconhecer que o caso envolve um conflito entre direitos fundamentais e que, em situações assim, a liberdade de crítica deve ter prioridade sobre eventuais incômodos causados a agentes públicos, conforme já decidido pelo STF e pelo STJ. O MPF ainda aponta que, caso a queixa não seja rejeitada de imediato, a exceção da verdade deve ser analisada pela Justiça Federal da Paraíba. Agora, o processo segue para decisão do juiz da 4ª Vara Federal.
