O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11) a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com isso, determinou que a parlamentar perca imediatamente o cargo.
Segundo Moraes, a Câmara não poderia ter colocado o tema em votação, já que a Constituição estabelece que, em caso de condenação criminal definitiva, a perda do mandato deve ser declarada de forma automática pela Casa, após determinação do Judiciário. Para o ministro, a tentativa de preservar o mandato contrariou frontalmente o que está previsto no artigo 55 da Constituição.
Em sua decisão, ele classificou o resultado da votação como “ato nulo”, apontando violação aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. Moraes afirmou ainda que houve “desvio de finalidade” no procedimento adotado pelos deputados.
O ministro determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente de Zambelli no prazo máximo de 48 horas. Além disso, solicitou ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, que agende para esta sexta-feira uma sessão virtual para que os demais integrantes do colegiado decidam se confirmam ou não sua decisão.
