O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB), Cassiano Pereira, afirmou acompanhar com atenção o debate provocado pela decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que declarou inconstitucional a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de João Pessoa.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (19), a entidade defendeu que a decisão do Órgão Especial não deve afetar os empreendimentos construídos durante a vigência da legislação, destacando a importância de regras claras e estáveis para garantir segurança jurídica, planejamento de longo prazo e a preservação da boa-fé dos investidores.
Segundo a FIEPB, eventuais revisões na legislação urbanística precisam resguardar direitos adquiridos, contratos firmados, financiamentos, cronogramas e licenciamentos concedidos regularmente, evitando mudanças abruptas que possam gerar insegurança jurídica, judicialização e prejuízos econômicos e sociais.
A Federação também ressaltou o papel estratégico da construção civil para a economia do estado, por se tratar de um setor que gera emprego, renda e movimenta diversas cadeias produtivas, além da importância da busca por soluções equilibradas que conciliem desenvolvimento econômico e proteção ambiental, dentro da lógica do desenvolvimento sustentável.
