Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) e reúne 174 assinaturas, número superior ao mínimo exigido. Na justificativa, o parlamentar aponta a criação de barreiras administrativas que dificultariam o acesso de pacientes a tratamentos de saúde.
Apesar do apoio formal de parlamentares, a CPI ainda não foi instalada. Desde a apresentação do pedido, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não deu andamento à leitura do requerimento em plenário, etapa necessária para a criação do colegiado. Atualmente, não há comissões parlamentares de inquérito em funcionamento na Casa.
Ramalho Neto afirma que a Andess atua no enfrentamento de irregularidades no setor de saúde suplementar, como a automatização de negativas de cobertura, a imposição de limites financeiros e a atuação considerada insuficiente dos órgãos reguladores, fatores que contribuem para a judicialização. Ele destaca que o debate vem avançando no Senado, com a previsão de audiências públicas, e que a entidade avalia alternativas, como a adaptação do pedido para uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), além da apresentação de projetos de lei voltados à reformulação do setor.
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