O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (18) contra o ex-ministro do Turismo Gilson Machado Neto e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada. A representação questiona um vídeo divulgado nas redes sociais em que Gilson aparece colando adesivos com a frase “O Nordeste está com Flávio Bolsonaro 2026” e declara: “Vou eleger o homem. Nosso presidente”.
Na ação, Lindbergh argumenta que o conteúdo ultrapassa os limites da livre manifestação política e caracteriza ato típico de campanha eleitoral fora do período permitido pela legislação. De acordo com a Lei nº 9.504/1997, a propaganda eleitoral só é autorizada a partir de 15 de agosto do ano do pleito. Para o parlamentar, a divulgação do vídeo configura promoção explícita de candidatura com pedido implícito de voto.
O pedido apresentado ao TSE inclui a concessão de liminar para determinar a retirada do vídeo e de publicações semelhantes das redes sociais no prazo de 24 horas, além da proibição de novas divulgações com teor equivalente. O deputado também solicita a aplicação de multa diária mínima de R$ 10 mil em caso de descumprimento e a abertura de investigação para apurar eventual prática de propaganda antecipada em favor do senador.
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