A Justiça da Paraíba decretou a falência da empresa Braiscompany. A informação foi divulgada pelo advogado Jeferson Brandão, que comentou os desdobramentos da decisão e orientou os clientes sobre as medidas que devem ser adotadas a partir de agora. Vale lembrar que a Justiça argentina já autorizou a extradição de Antônio Neto e Fabrícia Farias.
Segundo ele, apesar de ainda caber recurso, a tendência é que a sentença seja mantida nas instâncias superiores. O advogado citou como exemplo casos semelhantes envolvendo empresas do setor de criptoativos, como a Rental Coins e a GAS Consultoria e Tecnologia, cujas falências foram confirmadas posteriormente pelos tribunais.
Com a decretação da falência, o processo passa a seguir as regras estabelecidas pela Lei 11.101/2005, que disciplina os procedimentos de recuperação judicial e falência no país. Entre os principais efeitos da decisão está a abertura do prazo para habilitação dos credores.
De acordo com Brandão, essa etapa é fundamental para que investidores possam pleitear a restituição dos valores aplicados. Ele destacou a importância de contar com representação jurídica, já que o processo falimentar é considerado longo e complexo, com diversas fases e possibilidades de questionamentos, inclusive quanto aos valores inseridos na lista de credores.
O advogado também afirmou que milhões de reais teriam sido penhorados ao longo das investigações e reforçou que esses recursos devem ser destinados aos clientes, conforme a ordem de pagamento definida pela legislação.
A decisão judicial marca um novo capítulo no caso da Braiscompany, que ganhou ampla repercussão após denúncias envolvendo operações com criptoativos. Agora, os próximos passos estarão concentrados na organização do quadro geral de credores e na destinação dos valores arrecadados para eventual ressarcimento dos investidores.
Confira a decisão:
