O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, aprovada pela CPMI do INSS. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5).
Inicialmente, o ministro havia suspendido a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, que é amiga de Lulinha. Em seguida, Dino estendeu a decisão para todos os requerimentos aprovados na mesma votação da comissão, incluindo o que atingia o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o ministro, a CPMI aprovou 87 requerimentos de forma conjunta, em uma votação “em bloco”, sem análise individual de cada caso. Para Dino, esse procedimento viola o devido processo constitucional, já que medidas como quebra de sigilo exigem justificativa específica para cada investigado.
Na decisão, o ministro afirmou que não seria possível considerar alguns requerimentos válidos e outros inválidos, pois todos foram aprovados no mesmo ato. Ele também destacou que a comissão pode realizar uma nova votação, desde que cada pedido seja analisado individualmente.
A votação ocorreu em 26 de fevereiro e foi marcada por confusão entre parlamentares durante a sessão. O método de votação utilizado — por contraste visual, sem contagem exata de votos — gerou protestos de integrantes da base governista.
Após o episódio, parlamentares recorreram à presidência do Congresso para contestar o resultado, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu manter a deliberação da comissão.
Por Rodrigo Silva (@rodrigosilvaon)
