Na última terça-feira (10), a Câmara Municipal de Campina Grande, por meio do gabinete da vereadora Pâmela Vital, protocolou o “Programa Municipal de Fiscalização Integrada de Defesa do Consumidor e de Proteção Sanitária”. A iniciativa pretende fortalecer uma ação conjunta e permanente entre diferentes órgãos, fomentando os direitos e a proteção ao consumidor e incentivando negociações mais justas e benéficas para ambos os lados.
O projeto deve envolver a cooperação entre instituições como o Procon, Vigilância Sanitária, Defesa Civil, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria de Planejamento e outras entidades que possam colaborar com a garantia de direitos junto ao comércio e serviços locais, com fiscalizações mais incisivas e perenes.
Entre as ações, estão inclusas a constante verificação de condições sanitárias, fortalecimento do combate à publicidade enganosa, e o estímulo ao consumo responsável e consciente.
“É uma proposta para fomentar a política de fiscalizações, fortalecer trocas justas e responsáveis entre comércio e consumidor e ajudar na conscientização de ambos. Nosso intuito sempre é o de melhorar as coisas para toda população”, comentou a vereadora Pâmela, autora da proposta.
Atualmente, o projeto de lei aguarda o parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação da CMCG para seguir para as próximas etapas, que incluem votação do Poder Legislativo e sanção pelo Poder Executivo.
