Congresso Nacional promulga acordo que fortalece relações entre Mercosul e União Europeia

Por Redação
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Nesta terça-feira (17), o Congresso Nacional, promulgou o acordo de livre comercio entre Mercosul e União Europeia, criando uma das maiores zonas de livre comercio do mundo.

Acordo comercial entre os blocos foi assinado em 17 de janeiro no Paraguai, após mais de 25 anos de negociações. O tratado prevê redução gradual de tarifas que abrangem mais de 90% do comércio entre os blocos e estabelece regras comuns para produtos industriais, agrícolas e investimentos.

No Brasil, o Senado aprovou o acordo em 4 de março, concluindo a tramitação iniciada na Câmara dos Deputados.

No mesmo dia da votação no Senado, o presidente Lula (PT) assinou um decreto que regulamenta o uso das chamadas “salvaguardas bilaterais”, que são mecanismos de proteção comercial aplicados em acordos de livre comércio ou tratados que concedem preferência tarifária.

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