O Governo da Paraíba sancionou neste sábado (21) uma lei que estabelece novas regras para a cobrança de couvert artístico em bares e restaurantes do estado.
A norma determina que os estabelecimentos devem informar, de forma clara e visível na entrada, a cobrança do couvert ao consumidor. A medida também amplia a fiscalização, que passa a ser realizada pelo Ministério Público, órgãos de defesa do consumidor e sindicatos dos músicos.
Além disso, os locais ficam obrigados a manter, por no mínimo 90 dias, documentos que comprovem os contratos com artistas, o número de clientes pagantes e o repasse dos valores arrecadados.
Em caso de descumprimento, a legislação prevê penalidades como advertência e multa, podendo ter o valor dobrado em situações de reincidência.
Por Rodrigo Silva (@rodrigosilvaon)
