A prisão domiciliar humanitária é uma medida prevista no Código de Processo Penal que permite ao preso cumprir pena em casa em situações excepcionais. O benefício costuma ser concedido a pessoas com doenças graves, idade avançada, gestantes ou responsáveis por dependentes que necessitam de cuidados.
A medida se baseia no princípio da dignidade humana e é aplicada quando o sistema prisional não consegue oferecer o tratamento adequado ao detento. Normalmente, exige comprovação médica e pode incluir monitoramento eletrônico, como o uso de tornozeleira.
A Justiça também avalia o risco de fuga ou de novos crimes antes de conceder o benefício. Em casos com alto risco, a prisão domiciliar pode ser negada.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu novamente a concessão da medida, alegando idade e problemas de saúde. O pedido está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que solicitou informações médicas atualizadas ao hospital onde Bolsonaro está internado.
Além da defesa, o deputado Gustavo Gayer também protocolou pedido semelhante, com apoio de outros parlamentares, citando a necessidade de acompanhamento médico fora do presídio.
Bolsonaro já teve pedido negado anteriormente. Entre os motivos citados estão o risco de fuga e o descumprimento de medidas, como a tentativa de retirar a tornozeleira eletrônica.
O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por envolvimento em tentativa de impedir a posse presidencial e atacar o Estado democrático de Direito. Ele completou 71 anos no sábado (21).
Por Rodrigo Silva (@rodrigosilvaon)
