O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24), um projeto de lei que criminaliza a misoginia e a equipara ao crime de racismo. A proposta inclui a prática na Lei do Racismo, enquadrando-a entre os crimes de discriminação e preconceito. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, a misoginia, definida como repulsa, ódio ou aversão às mulheres, passa a ser considerada crime inafiançável e imprescritível, com punições semelhantes às aplicadas em casos de discriminação por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. A pena prevista é de reclusão de um a três anos, além de multa.
Nos casos de injúria motivada por misoginia, a punição varia de dois a cinco anos de prisão e multa, podendo ser aumentada em até 50% se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. A proposta também altera o Código Penal ao estabelecer o aumento de pena para crimes contra a honra cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica e familiar.
De autoria da Ana Paula Lobato e relatada por Soraya Thronicke, o texto determina ainda que o juiz considere como discriminatória qualquer conduta que provoque constrangimento, humilhação, medo ou exposição indevida à mulher, em situações em que esse tratamento não seria aplicado a outros grupos.
