A Câmara municipal de Massaranduba atendeu a uma Recomendação do Ministério Público e apresentou um projeto de Resolução que anula a eleição do segundo biênio da mesa diretora para o biênio 2027/2028 , na sessão ordinária dessa terça-feira 14/04/2026.
O presidente da Câmara municipal de Massaranduba PB Reginaldo Silva recebeu uma Recomendação do Ministério Público que Recomenda a imediata anulação da eleição antecipada da mesa diretora da Casa , e a abstenção de convocação de novas eleições antes de outubro do corrente ano , dando assim o prazo de dez (10) dias para a resposta ao órgão ministerial sobre as providências adotada pela mesa diretora.
A Recomendação segue um entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 7350/DF , que não se e permitido eleição de Câmara antes do mês de outubro que antecede o mandato.
Com a aprovação do Projeto de Resolução 006/2026 de autoria da mesa diretora da Câmara a eleição da mesa diretora para o biênio 2027/2028 se tornou nula.
A eleição tinha acontecido no dia 14/01/2025 com chapa única e tinha como Presidente a vereadora Tamires Dias dos Santos Rogério , vice-presidente o vereador Leonardo de Souza , primeiro secretário o vereador Reginaldo Silva que e hoje atual presidente da casa e segundo secretário a vereadora Suenilda Nunes.
Sendo assim o presidente deverá convocar uma nova eleição aparti do mês de outubro do corrente ano até primeiro de janeiro de 2027 .
Confira a decisão:
