Um projeto de lei apresentado pelo vereador Saulo Noronha propõe a criação do Dia Municipal da Lei de Libras em Campina Grande. A iniciativa estabelece o dia 24 de abril como data anual dedicada à valorização da Língua Brasileira de Sinais no município.
A proposta tem como objetivo ampliar a conscientização sobre a importância da Libras como instrumento de comunicação e expressão das pessoas surdas, além de fortalecer a inclusão social e a acessibilidade nos serviços públicos.
Segundo o vereador Saulo Noronha, a criação da data representa um avanço no reconhecimento dos direitos da comunidade surda e no fortalecimento de políticas públicas mais inclusivas.
“A instituição do Dia Municipal da Lei de Libras busca ampliar a conscientização da sociedade sobre os direitos das pessoas surdas, promover a igualdade de oportunidades e incentivar a eliminação de barreiras comunicacionais ainda existentes”, destacou o parlamentar.
O projeto também prevê a realização de campanhas educativas, o incentivo à capacitação de servidores públicos no uso da Libras e o apoio a iniciativas da sociedade civil voltadas à inclusão. Além disso, abre espaço para parcerias com instituições de ensino e entidades representativas da comunidade surda.
Outro ponto previsto é a possibilidade de inclusão da data no calendário oficial de eventos do município, reforçando o compromisso de Campina Grande com a promoção da acessibilidade, da igualdade e do respeito à diversidade.
