Defesa de Hytalo Santos tenta anular condenação com base na ‘lei Felca’ porém justiça mantém prisão

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O influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente, tiveram um pedido de liberdade negado pela Justiça da Paraíba nesta quarta-feira (22). A decisão foi do desembargador João Benedito, do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A defesa do casal tentou derrubar a prisão preventiva por meio de um habeas corpus. Eles argumentaram que uma nova lei, conhecida como “Lei Felca” (ou ECA Digital), mudou a forma como esse tipo de crime é classificado, e que as ações deles não seriam mais consideradas crime.

No entanto, o desembargador entendeu que não era o momento de decidir isso de forma rápida (liminar), porque a questão envolve analisar o caso com mais profundidade. Ele afirmou que essa análise deve ser feita durante o julgamento completo do processo.

Por isso, manteve a prisão do casal e pediu que o Ministério Público da Paraíba dê um parecer em até 48 horas. O caso ainda será analisado por um grupo de desembargadores, mas ainda não há data para essa decisão.

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