O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação, nesta segunda-feira (27), contra o Estado da Paraíba, as prefeituras de João Pessoa e Cabedelo, além da Sudema e da Cagepa, por danos ambientais à Bacia do Rio Jaguaribe. A ação solicita decisão liminar para obrigar os órgãos a adotarem medidas emergenciais de fiscalização e recuperação ambiental.
Entre as medidas requeridas estão: plano emergencial de drenagem urbana e contenção de sedimentos em João Pessoa; levantamento de ocupações irregulares às margens do rio; elaboração de relatórios técnicos e fiscalização periódica em Cabedelo; criação de um plano de cooperação administrativa pelo Estado; além da adoção de ações conjuntas para enfrentar ocupações irregulares em áreas críticas.
O Ministério Público também pede a responsabilização civil dos órgãos por omissão na proteção do rio. Em caso de descumprimento, pode ser aplicada multa de 10 mil reais por órgão.
