A Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto chamado PL da Dosimetria, que autoriza a diminuição das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O projeto pode beneficiar ao menos 190 pessoas condenadas por atos antidemocráticos, segundo o último balanço feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Isso inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra.
Por fim, para que o veto de Lula fosse derrubado, eram necessários pelo menos 257 votos a na Câmara e 41 no Senado.
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