A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir a revisão da pena de 14 anos de prisão, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto da dosimetria.
Débora foi condenada por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio público e associação criminosa armada, relacionados aos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023.
Segundo a Polícia Federal, ela foi responsável por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao tribunal.
Os advogados argumentam que a nova lei, por ser mais benéfica, deve retroagir e ser aplicada ao caso. Débora cumpre prisão domiciliar desde março de 2024, decisão mantida pelo ministro Alexandre de Moraes após a condenação.
O projeto da dosimetria, agora em fase de promulgação, pode beneficiar cerca de 190 condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A nova regra ainda poderá ser questionada no STF após entrar em vigor.
Por Wanderson Gomes (@w4ndersongomes)
