A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade. O texto, que institui a chamada Lei da Dignidade Sexual, ainda será analisado pelo Senado.
Pela proposta, a pena para estupro passa de 6 a 10 anos para 8 a 12 anos de reclusão. Nos casos com lesão grave, a punição sobe para 10 a 14 anos, e, se houver morte da vítima, varia de 14 a 32 anos.
O assédio sexual terá pena ampliada de 1 a 2 anos para 2 a 4 anos de detenção. Já o registro não autorizado de imagens íntimas passa de 6 meses a 1 ano para 1 a 3 anos.
O projeto também prevê aumento de pena de um terço a dois terços quando os crimes forem cometidos contra mulheres, pessoas com deficiência, idosos ou em locais como escolas, hospitais e unidades prisionais.
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as penas para crimes relacionados à exploração sexual de menores também foram ampliadas, incluindo produção, divulgação e armazenamento de conteúdo pornográfico.
Além disso, o texto proíbe visitas íntimas para condenados por estupro, cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais e prevê a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência sexual nas escolas.
O projeto ainda determina a perda do poder familiar em casos de crimes sexuais contra filhos ou dependentes, além da perda de cargo público e proibição de assumir funções públicas após condenação.
A proposta é de autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE) e teve relatoria da deputada Delegada Ione (Avante-MG).
Por Rodrigo Silva (@rodrigosilvaon)
