O presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A nova legislação prevê a possibilidade de redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado.
O projeto havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro deste ano, data que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. No entanto, na última quinta-feira (30), Câmara dos Deputados e Senado aprovaram a derrubada do veto presidencial. Na Câmara, a decisão contou com 318 votos favoráveis e 144 contrários, enquanto no Senado foram registrados 49 votos pela rejeição do veto e 24 contra. Após a votação, Lula optou por não promulgar a proposta dentro do prazo legal de 48 horas, transferindo a atribuição ao presidente do Congresso.
Após a derrota no Legislativo, integrantes da base governista anunciaram que pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar a validade da medida. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que o partido prepara a judicialização do tema. Entre os argumentos discutidos está o fatiamento do veto presidencial durante a votação no Congresso, considerado por governistas um possível ponto de contestação jurídica. Apesar disso, integrantes do Palácio do Planalto avaliam que o STF tende a manter a decisão tomada pelo Parlamento.
