O vereador Severino da Prestação apresentou um projeto de lei que cria a Delegacia Municipal de Proteção e Defesa Animal em Campina Grande, com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. A proposta prevê fiscalização de maus-tratos, prevenção ao abandono, apoio a resgates e integração entre órgãos públicos, entidades de defesa animal e forças de segurança.
Entre as diretrizes estão: combate permanente aos maus-tratos, campanhas educativas sobre guarda responsável, apoio a ações de acolhimento de animais em risco e parcerias com organizações e protetores independentes. Segundo o vereador, a iniciativa visa estruturar uma política pública contínua, agilizar o atendimento a denúncias e ampliar a proteção aos animais no município.
O projeto acompanha uma tendência crescente em cidades brasileiras, que têm ampliado mecanismos institucionais de defesa animal diante do aumento de casos de violência e da maior conscientização da população. Caso aprovado, poderá fortalecer fiscalização, educação, acolhimento e o trabalho de entidades e voluntários locais. A proposta segue agora para análise das comissões da Câmara Municipal antes da votação em plenário.
