Uma nova lei publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26) passa a exigir a apresentação de laudo médico para corredores que participem de provas de meia maratona e maratona realizadas na Paraíba. O documento deverá ser apresentado no momento da inscrição e precisa ter sido emitido há, no máximo, seis meses.
A norma é de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT) e determina que o atleta apresente um laudo atestando estar apto fisicamente para participar da competição. A exigência vale para todas as provas de meia maratona e maratona promovidas em território paraibano.
Além da obrigatoriedade do exame médico, a lei também estabelece responsabilidades para as empresas organizadoras das corridas de rua. Entre as medidas previstas estão a disponibilização de ambulâncias com equipes médicas ao longo do percurso e a ampla divulgação da importância da realização periódica de avaliações médicas pelos competidores.
Segundo o texto da legislação, o descumprimento das determinações poderá resultar em multa de até R$ 14.708,00. Em casos de reincidência, o valor da penalidade será aplicado em dobro.
