O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A medida beneficia condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.
A nova legislação teve origem na Medida Provisória (MP) 1327/25, aprovada pelo Congresso Nacional antes de seguir para sanção presidencial. Segundo o governo federal, a iniciativa busca reduzir a burocracia e reconhecer os motoristas que mantêm um bom histórico no trânsito.
Apesar da renovação automática, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios, assim como a avaliação psicológica nos casos previstos em lei. Os procedimentos deverão ser realizados por profissionais habilitados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Outra mudança prevista na legislação é a regulamentação dos valores cobrados pelos exames, que passarão a ser definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os preços também terão reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com estimativas oficiais, milhões de motoristas poderão ser beneficiados pela medida, que pretende tornar o processo de renovação da CNH mais simples e eficiente.
