A vereadora Carol Gomes apresentou um Projeto de Lei que institui o “Portal TEA”, estabelecendo diretrizes para a Política Municipal de Transparência e Acesso à Informação voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares no município de Campina Grande.
A proposta tem como objetivo central facilitar o acesso da população a informações relacionadas aos direitos, serviços, programas, benefícios e políticas públicas destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A iniciativa busca reunir, em um único ambiente digital, dados de interesse público que possam auxiliar famílias, cuidadores e profissionais que atuam na área.
De acordo com o projeto, o Portal TEA deverá funcionar como uma ferramenta de transparência e orientação, disponibilizando informações atualizadas sobre atendimentos oferecidos pela rede municipal, locais de acompanhamento especializado, legislação vigente, campanhas educativas, canais de apoio e demais serviços voltados à inclusão e ao cuidado das pessoas autistas.
Na justificativa da proposta, Carol Gomes destaca que muitas famílias enfrentam dificuldades para localizar informações sobre os serviços disponíveis e os direitos garantidos pela legislação. A criação do portal pretende tornar essas informações mais acessíveis, organizadas e transparentes, fortalecendo a cidadania e o acesso às políticas públicas.
A iniciativa também busca promover maior integração entre os diversos setores da administração pública que atuam no atendimento às pessoas com TEA, contribuindo para a melhoria da comunicação institucional e para o fortalecimento da rede de apoio às famílias.
Para a vereadora, a democratização da informação é um instrumento fundamental para garantir inclusão, autonomia e acesso efetivo aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O Portal TEA surge como uma ferramenta de apoio que poderá facilitar a vida de milhares de famílias campinenses.
O Projeto de Lei seguirá agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser apreciado em plenário. Caso aprovado e sancionado, o Portal TEA passará a integrar as políticas municipais voltadas à inclusão, transparência e fortalecimento dos direitos das pessoas com autismo em Campina Grande.
