A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (16) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado de coação no curso do processo relacionado às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria atuado para pressionar autoridades brasileiras e estrangeiras, com o objetivo de interferir no andamento das apurações conduzidas pelo STF. A acusação sustenta que as ações do deputado buscavam constranger agentes públicos envolvidos nos processos ligados aos atos antidemocráticos.
Os ministros da Primeira Turma vão decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia. Caso a acusação seja aceita, Eduardo Bolsonaro passará à condição de réu e responderá a uma ação penal no Supremo. A defesa do parlamentar nega irregularidades e afirma que suas manifestações estão protegidas pela liberdade de expressão e pela atividade política.
