A bancada de oposição na Câmara de Vereadores de Campina Grande divulgou, nesta terça-feira (30), uma nota pública em que contesta a condução da sessão extraordinária que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027.
No texto, os parlamentares afirmam que deixaram o plenário após o que classificam como descumprimento do Regimento Interno da Casa. Segundo a nota, a sessão foi suspensa sem justificativa específica, em desacordo com o artigo 144 da norma interna.
A oposição também aponta que a suspensão ultrapassou o tempo permitido, permanecendo por mais de duas horas sem requerimento formal para prorrogação. De acordo com os vereadores, a medida teria sido adotada para aguardar a formação de quórum necessário à votação do projeto.
Diante disso, a bancada informou que vai apresentar recurso administrativo à Mesa Diretora solicitando a anulação da votação e de seus efeitos. Caso o pedido não seja atendido, os parlamentares afirmam que podem adotar outras medidas.
A nota é assinada pelos vereadores Aninha Cardoso, Jô Oliveira, Kallyna Dias, Olimpio Oliveira, Pimentel Filho, Rostand Paraíba, Sargento Wellington Cobra, Tertuliano Maracajá, Valéria Aragão e Waléria Assunção.
Confira a nota na integra:
A bancada de oposição na Câmara Municipal de Campina Grande esclarece que se retirou da sessão extraordinária desta terça-feira, 30, em virtude do flagrante descumprimento do que determina o Regimento Interno da Casa de Félix Araújo.
Tendo sido aberta no horário regimental, a sessão foi suspensa sem a devida justificativa específica para a medida, o que contraria frontalmente o art. 144, parágrafo sexto, da norma interna da CMCG.
Além disso, como determina o mesmo artigo, a suspensão só pode ocorrer pelo prazo máximo de trinta minutos, salvo prorrogação decorrente de requerimento de qualquer vereador, o que não aconteceu.
Contrariando gravemente o regimento, a sessão extraordinária se manteve paralisada por mais de duas horas, enquanto a bancada de situação aguardava a chegada de vereadores para formar o número mínimo de votos necessários para aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma manobra que, repita-se, afronta de maneira aguda as normas que devem reger o parlamento municipal.
Diante da flagrante irregularidade, nada mais restou à bancada de oposição senão retirar-se do plenário para, assim, evitar que sua presença fosse evocada posteriormente para convalidar uma ilegalidade.
Assim, a bancada informa que apresentará recurso administrativo solicitando à Mesa Diretora a anulação da votação e de seus efeitos e, em caso de não atendimento, deverá analisar outras medidas cabíveis a serem adotadas.
O debate de ideias e entendimentos faz parte da própria natureza do Poder Legislativo. As votações em plenário, uma vez observado o devido trâmite, devem ser acatadas por todos.
Todavia, nenhum poder, em nenhuma esfera, está dispensado de se subordinar plenamente ao princípio da legalidade, não sendo admissível que procedimentos estabelecidos por normas sejam descumpridos apenas e tão somente para impor pretensões de determinados grupos.
Desta forma, fazendo valer o desiderato do nosso mandato, seguiremos empenhados para que as leis e o Regimento Interno da Câmara sejam respeitados e cumpridos plena e integralmente.
Campina Grande, PB – 30 de junho de 2026
Bancada de oposição
Aninha Cardoso, Jô Oliveira, Kallyna Dias, Olimpio Oliveira
Pimentel Filho, Rostand Paraíba, Sargento Wellington Cobra
Tertuliano Maracajá, Valéria Aragão e Waléria Assunção
Por Rodrigo Silva (@rodrigosilvaon)
