O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência da custódia das joias presenteadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da Receita Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), e estabelece que os itens sejam enviados de uma agência da Caixa Econômica Federal para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo.
Na decisão, Moraes destacou que a PGR entendeu não haver mais interesse criminal na manutenção da custódia dos objetos. Segundo a Receita Federal, a transferência é necessária para dar continuidade ao processo administrativo que poderá resultar na incorporação das joias ao patrimônio da União.
O caso teve origem na investigação da Polícia Federal, que, em 2024, indiciou Jair Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos, sob a suspeita de tentativa de venda das joias recebidas durante seu governo. De acordo com a PF, a operação teria movimentado cerca de R$6,8 milhões.
Em março deste ano, no entanto, a PGR pediu o arquivamento da investigação criminal, argumentando que não existe legislação específica que regulamente esse tipo de situação e que não seria possível responsabilização penal diante das lacunas legais. O procurador-geral Paulo Gonet ressaltou, porém, que o entendimento se restringe à esfera criminal e não impede a apuração de eventuais responsabilidades nas áreas civil e administrativa.
