Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram nesta segunda-feira (06) que os presidentes de sete tribunais de justiça prestem esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre o pagamento dos chamados “penduricalhos”, verbas indenizatórias que, em alguns casos, ultrapassariam o teto constitucional de remuneração.
Alguns tribunais teriam autorizado o pagamento de verbas remuneratórias e indenizatórias que, somadas, excederiam os limites fixados pelo Supremo, alcançando valores de até R$ 495 mil em determinados casos. A determinação do STF foi direcionada aos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia, cujos presidentes deverão apresentar as informações solicitadas dentro do prazo estabelecido.
Nos despachos, os ministros exigem que os tribunais informem os valores e as verbas pagas a cada magistrado da ativa, aposentado e pensionista nos meses de abril, maio, junho e julho de 2026. As instituições também deverão detalhar, de forma individualizada, as verbas remuneratórias e indenizatórias, além de anexar cópias das folhas de pagamento referentes ao período. O descumprimento da ordem poderá resultar no afastamento imediato dos responsáveis dos cargos de direção, sem prejuízo de eventual responsabilização nas esferas penal, civil e disciplinar.
