O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta mantém a obrigatoriedade de um valor mínimo para o frete, mas retira a definição de um piso nacional fixo. Segundo os senadores, a fixação de um valor único seria inconstitucional.
A medida endurece as punições para empresas que descumprirem o piso, calculado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As penalidades incluem multas que podem chegar a R$ 1 milhão, além de suspensão e cancelamento do registro em casos mais graves.
O texto também determina que o valor do frete deve refletir os custos reais da operação, como combustível e pedágios, e prevê reajuste em até três dias úteis quando houver variação superior a 5% no preço do diesel.
A proposta amplia ainda a responsabilização de intermediadores e plataformas digitais e torna obrigatório o registro das operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
Um trecho que prevê anistia a multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações em 2022 deve ser vetado pelo governo.
Editada em março, a medida precisava ser aprovada pelo Congresso nesta semana para não perder a validade.
Por Rodrigo Silva (@rodrigosilvaon)
