Os contribuintes de Campina Grande que possuem débitos com a Prefeitura já podem aproveitar as condições especiais do Refis 2026, programa de recuperação fiscal que permite a renegociação de dívidas municipais com descontos que podem chegar a 100% nos juros e multas, além de opções de parcelamento em até 60 meses. O programa contempla débitos como IPTU, ISSQN, multas do Procon e outros tributos municipais vencidos, proporcionando uma oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação fiscal junto ao município. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), quem optar pelo pagamento à vista poderá obter 100% de desconto nos juros e multas moratórias. O mesmo benefício também é válido para o parcelamento do ISSQN em até cinco parcelas.
Para quem preferir parcelar, o Refis oferece condições diferenciadas:
80% de desconto em juros e multas para parcelamentos em até 12 vezes;
40% de desconto para parcelamentos em até 60 meses.
O prazo para adesão ao programa segue aberto até 26 de dezembro de 2026.
A adesão ao Refis deve ser feita por meio da plataforma 1Doc, disponível no site oficial da Prefeitura de Campina Grande. O contribuinte precisa realizar o cadastro e anexar a documentação exigida, como documentos pessoais e comprovante de residência. Já aqueles que escolherem quitar a dívida à vista deverão comparecer presencialmente à sede da Secretaria de Finanças para emissão do boleto de pagamento. O Refis 2026 contempla débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025, além dos débitos de ISSQN referentes a fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2026. Também podem ser incluídos débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, bem como aqueles que já estejam em cobrança administrativa ou judicial. A expectativa da Prefeitura é ampliar a arrecadação municipal e, ao mesmo tempo, oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas pendências com condições mais acessíveis.
Por Ester Costa (@estercosta._ )
