O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre a eventual autorização para o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA), exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL). Na gravação, Bolsonaro afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, declara que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” de seus apoiadores e pede apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Moraes avalia que, caso tenha havido autorização do ex-presidente, o episódio poderá configurar descumprimento das restrições impostas no cumprimento da prisão domiciliar, com possibilidade de conversão da pena para o regime fechado.
Na decisão, o ministro destaca que Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, concedida para tratamento de saúde, além de estar com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal. O magistrado também ressalta que o ex-presidente está proibido de realizar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros, e de utilizar redes sociais desde julho de 2025. Segundo Moraes, se Bolsonaro não autorizou a produção e divulgação do vídeo, a responsabilidade poderá recair sobre o senador Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal, podendo ainda haver caracterização de uso de “deepfake”, prática vedada pela legislação eleitoral.
O caso também passou a ser analisado na esfera eleitoral. O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PL e o senador Flávio Bolsonaro, alegando propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. A defesa de Flávio Bolsonaro, por sua vez, afirmou que o vídeo não contém pedido de voto e sustentou que a produção respeitou a legislação vigente. Antes da convenção, Moraes já havia reforçado as restrições impostas ao ex-presidente, proibindo visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de 2026 e suspendendo, por 90 dias, as visitas de Flávio Bolsonaro, após considerar que houve descumprimento das condições da prisão domiciliar.
