A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta quarta-feira (29) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que ele não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz na produção de um vídeo criado com inteligência artificial, exibido durante a convenção nacional do PL no último sábado (25). O material foi apresentado no evento que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) à Presidência da República e motivou um pedido de esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.
Na manifestação, os advogados sustentam que Bolsonaro não poderia ter autorizado a produção do vídeo em razão das medidas restritivas impostas pelo STF. Segundo a defesa, o ex-presidente está com o direito de receber visitas suspensas por 30 dias, enquanto o senador Flávio Bolsonaro está proibido de visitá-lo por 90 dias, o que, de acordo com os advogados, demonstra que não houve contato entre pai e filho para solicitar autorização.
A petição também afirma que, mesmo antes das restrições judiciais, os filhos de Bolsonaro sempre utilizaram sua imagem pública em atividades político-partidárias. De acordo com a defesa, desde o período em que o ex-presidente ocupava o Palácio do Planalto, fotografias, gravações, discursos, entrevistas e outras manifestações públicas eram reproduzidos por seus filhos sem que houvesse qualquer oposição por parte do titular do direito de imagem.
Ao final, os advogados argumentam que essa prática decorre da relação de confiança entre pai e filhos e do caráter público da imagem de Bolsonaro. A defesa pede que os esclarecimentos sejam considerados pelo STF no regular prosseguimento da execução penal. A petição é assinada pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, Saulo Lopes Segall e Gabriel Domingues, além do senador Flávio Bolsonaro, que também atua como advogado no processo.
