A vereadora Waléria Assunção chamou atenção para o tempo excessivo de espera enfrentado por consumidores em estabelecimentos de Campina Grande e anunciou que está cobrando do Procon Municipal informações sobre a fiscalização e o cumprimento da chamada Lei das Filas no município.
A longa espera durante uma ida ao supermercado para fazer compras, dentre outras situações semelhantes em estabelecimentos da cidade, levou a vereadora a questionar como vem sendo aplicada a Lei Municipal nº 4.330/2005, que estabelece limites para o tempo de espera e determina a adoção de medidas para garantir atendimento adequado aos consumidores.
Waléria informou que, a partir das informações solicitadas ao Procon, pretende acompanhar como a Lei das Filas vem sendo aplicada na prática e cobrar medidas para que o direito do consumidor seja efetivamente respeitado em Campina Grande. “Essa é uma situação que faz parte da rotina de muita gente. A pessoa vai resolver algo que deveria ser simples e acaba perdendo um tempo excessivo em uma fila. Afinal existe uma legislação municipal para proteger o consumidor, precisamos saber se ela está sendo efetivamente cumprida e fiscalizada”, destacou Waléria.
No exercício da função fiscalizatória do mandato, a vereadora está solicitando ao Procon Municipal dados sobre a aplicação da legislação em Campina Grande. Entre os questionamentos estão o número de fiscalizações e autuações realizadas, quais estabelecimentos foram penalizados por descumprimento, quais providências são adotadas nesses casos e de que maneira o consumidor pode formalizar uma denúncia.
Para Waléria, além da fiscalização, é fundamental ampliar o conhecimento da população sobre os próprios direitos. A parlamentar ressalta que uma lei perde sua efetividade quando o cidadão desconhece sua existência ou quando não há acompanhamento para verificar seu cumprimento. “Lei não pode existir apenas no papel. O consumidor precisa conhecer seus direitos e, principalmente, ter a garantia de que eles serão respeitados. Vamos acompanhar essa questão e cobrar as respostas necessárias”, afirmou.
