A vereadora Valéria Aragão apresentou um projeto de lei que assegura aos estudantes o direito à livre manifestação individual e coletiva nas dependências de estabelecimentos de ensino públicos e privados de Campina Grande.
A proposta estabelece critérios para a utilização dos espaços escolares, garantindo que os alunos possam expressar opiniões, ideias e posicionamentos de forma organizada, respeitosa e compatível com as atividades educacionais.
Segundo o projeto, o direito à manifestação deverá ser exercido com base nos princípios de convivência democrática, respeito à comunidade escolar e preservação do ambiente de ensino. A utilização dos espaços também deverá seguir regras que assegurem o funcionamento regular das instituições e a continuidade das atividades pedagógicas.
