O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade da decisão do ministro André Mendonça que determinou à Polícia Federal o aprofundamento de uma investigação sobre a suposta rede de influência do banqueiro Daniel Vorcaro.
Em manifestação apresentada nesta terça-feira (1º), Gonet afirmou que a decisão é ilegal porque a apuração acabou envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o PGR, ministros do STF só podem ser investigados com autorização do Plenário da Corte. Gonet destacou que Mendonça já tinha conhecimento de que o nome de Moraes aparecia nos materiais analisados quando determinou o aprofundamento da investigação.
A PF dedicou cerca de 188 das 218 páginas do relatório à análise de elementos relacionados a Moraes.
Para Gonet, Mendonça também ultrapassou os limites de sua atuação ao determinar diretamente à Polícia Federal que investigasse pessoas específicas. Segundo ele, na fase de investigação, cabe à polícia e ao Ministério Público conduzir a apuração, e não ao magistrado.
A PGR classificou a decisão e as provas obtidas a partir dela como alvo de uma “dupla nulidade”.
Ao final da manifestação, Gonet defendeu que Mendonça reconheça a nulidade da ordem e encerre a apuração. Caso fossem encontrados indícios de crime envolvendo Moraes, segundo o procurador, o material deveria ser encaminhado ao presidente do STF para que o Plenário decidisse sobre a abertura de uma investigação.
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Por Rodrigo Silva (@rodrigosilvaon)
