A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto foi aprovado após o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitar as 36 emendas apresentadas e manter a proposta que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança prevê o fim do modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de folga.
A votação na CCJ representa mais uma etapa da tramitação da PEC, mas não significa que a escala 6×1 tenha acabado imediatamente. O texto ainda precisa ser analisado pelo Plenário do Senado em dois turnos. Para ser aprovado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
O relator Omar Aziz defendeu a manutenção do texto aprovado pela Câmara e rejeitou todas as emendas apresentadas durante a análise na comissão. Entre os senadores presentes, quatro votaram contra a proposta: Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Jayme Bagattoli (PL-RO).
O que muda se a PEC for aprovada?
Se aprovada definitivamente, a proposta reduzirá a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas e garantirá dois dias de descanso remunerado. A mudança não poderá resultar em redução do salário dos trabalhadores.
A PEC 221/2019 já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e passou a tramitar no Senado após o envio da matéria à Casa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia definido que a proposta deveria passar pelas comissões antes de chegar ao Plenário.
Agora, o próximo passo é a análise da matéria pelo Plenário do Senado. Somente após a aprovação nos dois turnos e o cumprimento das demais etapas legislativas é que as novas regras poderão entrar em vigor.
Por Rodrigo Silva (@rodrigosilvaon)
